1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do site e da aplicação showcloser.app, propriedade do ShowCloser. Ao aceder ou criar uma conta, o utilizador aceita integralmente estes termos. A plataforma encontra-se em fase beta operacional: está em funcionamento e permite registar-se, criar um perfil verificado, publicar e responder a ofertas de shows, negociar por chat e fechar contratos. Por se tratar de uma beta, as funcionalidades podem evoluir ou ser modificadas sem aviso prévio.

2. Descrição do serviço

O ShowCloser é uma plataforma digital de booking musical bilateral que liga artistas e managers a promotores de concertos, festivais e espaços. O espaço publica uma oferta com género, janela de datas, cidade, formato e orçamento; os artistas afins candidatam-se; o espaço avança com os finalistas para um chat e fecha o negócio com um deles através de um contrato de assinatura dupla. O pagamento é feito de forma direta entre as partes: o ShowCloser não intervém na cobrança e fatura uma comissão pelas operações fechadas através da plataforma. Pelo seu caráter de beta, alguns serviços podem não estar disponíveis de forma ininterrupta.

3. Registo e conta de utilizador

Ao criar uma conta no ShowCloser, declara que:

• Tem mais de 16 anos (18 anos se residir na Argentina)
• Os dados fornecidos são verdadeiros e pertencem-lhe, incluindo o documento de identidade que apresente para verificar a sua conta
• Leu e aceitou a Política de Privacidade
• Consente receber comunicações relacionadas com o funcionamento do serviço e a sua atividade na plataforma

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

Medição do processo de registo. Para detetar em que passo falha a inscrição e poder corrigi-lo, registamos marcos do próprio processo de registo associados a um identificador anónimo do seu navegador que é apagado ao fechar o separador, e que fica ligado à sua conta a partir do momento em que a cria. Não guardamos o seu endereço IP, nem o seu navegador, nem de que site chegou, e esses dados não são partilhados com terceiros. O detalhe completo está no ponto 2.6 da Política de Privacidade.

4. O contrato entre utilizadores

Esta é a secção mais importante destes termos, porque descreve o que acontece quando dois utilizadores fecham um negócio.

4.1 Quem são as partes

O contrato gerado no ShowCloser é celebrado exclusivamente entre o artista e o espaço ou promotor. O ShowCloser não é parte desse contrato, nem fiador, nem garante, nem depositário dos fundos. Não respondemos pelo pagamento do cachê, pela realização do show, pela qualidade da atuação, pelo estado do recinto nem por qualquer outro compromisso assumido pelos utilizadores entre si.

O ShowCloser reserva-se a faculdade — não a obrigação — de intervir em situações excecionalmente graves entre utilizadores. Isto não constitui um serviço de mediação nem de arbitragem, não gera qualquer direito a exigir tal intervenção, e não altera o disposto no parágrafo anterior.

4.2 Cláusulas padrão da plataforma

Para que ninguém tenha de redigir um contrato do zero, o ShowCloser oferece um modelo com cláusulas padrão que se aplicam por defeito a todo o negócio fechado na plataforma (entre outras: cancelamento, força maior, tolerância de atrasos e passagem de som, declarações de cada parte, confidencialidade do valor, substituição de integrantes e uso promocional de imagem). Esse modelo:

• é um ponto de partida editável: as partes podem alterar os pontos negociáveis antes de assinar;
• aplica-se na versão em vigor no momento da assinatura. As alterações posteriores do modelo não afetam os contratos já assinados, nem se aplicam retroativamente;
• não constitui aconselhamento jurídico. O ShowCloser não é uma sociedade de advogados. Se o negócio for relevante para si, consulte um profissional antes de assinar.

A oferta é ativada num de dois formatos, escolhido por quem a publica: um rápido, que só coloca em decisão os pontos essenciais e deixa o resto no padrão, e um completo, que permite rever cada ponto. Em ambos os casos o contrato resultante tem a mesma validade, e ambas as partes veem integralmente o que assinam antes de o assinar. No formato rápido, qualquer das partes pode pedir que se abra um ponto que corre no padrão; esse pedido é tratado como qualquer outra proposta e requer a aceitação da outra parte.

Os contratos celebrados antes da introdução deste modelo conservam integralmente o conteúdo com que foram assinados e não incorporam estas cláusulas.

4.3 Negociação, assinatura e alterações

Os termos são acordados através de propostas dentro do chat: uma parte propõe, a outra aceita, recusa ou contrapropõe, e só o que for aceite por ambas fica incorporado no contrato. Nenhuma parte pode aceitar a sua própria proposta.

A assinatura é feita dentro da plataforma através de assinatura dupla com registo de data e hora por cada parte, e o contrato só fica fechado quando ambas assinaram. Se depois de uma assinatura os termos forem alterados, essa assinatura fica sem efeito e ambas as partes têm de voltar a assinar. Também não é possível assinar enquanto existir uma proposta pendente de resposta.

Um contrato já assinado só pode ser alterado através de um aditamento aceite pelas duas partes. O aditamento não reabre a assinatura: o negócio continua fechado. Todas as alterações ficam registadas com a sua data, o seu autor e o valor anterior, e esse histórico faz parte do documento.

O ShowCloser não oferece assinatura eletrónica qualificada ou avançada na aceção do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) nem dos seus equivalentes na Argentina, no Chile e no México. A assinatura dentro da plataforma é uma assinatura eletrónica simples com evidência de identidade verificada, data, hora e conteúdo do documento. Se precisar de um nível de assinatura superior, a plataforma permite-lhe descarregar o contrato com os campos de assinatura em branco, com conteúdo idêntico, para o tratar pelo meio que preferir.

4.4 Lei aplicável ao contrato entre utilizadores

Salvo acordo expresso em contrário entre as partes, o contrato de atuação rege-se pela lei do país onde o show se realiza, por ser o critério mais previsível para ambas as partes. Esta regra diz respeito ao contrato entre utilizadores e é independente da cláusula 13 destes Termos, que rege a sua relação com o ShowCloser.

5. Reputação e avaliações

Após cada show, ambas as partes confirmam que este se realizou e podem avaliar-se mutuamente. As avaliações são opiniões dos utilizadores, não verificações do ShowCloser. É proibido manipulá-las através de negócios simulados, contas falsas ou acordos de avaliação recíproca; a deteção pode implicar a suspensão da conta.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — incluindo textos, design, logótipos, wordmark, isótipo, código-fonte e qualquer outro elemento — são propriedade exclusiva do ShowCloser ou dos seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável em cada jurisdição. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

Os conteúdos que carrega (nome artístico, biografia, links, material do perfil) continuam a ser seus. Ao publicá-los concede-nos uma licença não exclusiva e limitada para os mostrar dentro do serviço com a finalidade de o operar.

7. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o site para:

• Registar dados de terceiros sem o seu consentimento
• Enviar comunicações não solicitadas (spam)
• Realizar scraping ou extração automatizada de dados
• Tentar violar a segurança do site ou dos seus sistemas
• Difundir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Fazer-se passar por outra pessoa, artista, espaço ou agência, ou declarar uma representação que não existe

8. Comissões

O ShowCloser fatura uma comissão pelas operações fechadas através da plataforma. O seu valor e as suas condições são comunicados dentro do serviço antes de existir obrigação de pagamento. Durante a atual fase beta não é cobrada comissão; qualquer alteração será comunicada por email com antecedência suficiente e não afetará os negócios já fechados.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar o serviço e eliminar a sua conta quando quiser. O ShowCloser pode suspender ou encerrar uma conta que incumpra estes termos, que se faça passar por outra identidade ou que manipule o sistema de reputação. A eliminação da conta não apaga os registos de negócios já assinados, que são conservados de forma congelada conforme explicado na Política de Privacidade.

10. Confidencialidade do projeto

A informação contida neste site sobre o modelo de negócio, funcionalidades, estratégia e projeções do ShowCloser tem caráter confidencial. O utilizador compromete-se a não a divulgar a terceiros com fins comerciais ou competitivos.

11. Limitação de responsabilidade

O ShowCloser não garante a disponibilidade ininterrupta do site nem a exatidão de toda a informação publicada pelos utilizadores. Em nenhum caso o ShowCloser será responsável por danos indiretos, perdas de lucro ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem do incumprimento de um contrato celebrado entre utilizadores. Nada do aqui disposto exclui a responsabilidade que a lei aplicável não permita excluir, em particular perante consumidores.

12. Alterações a estes termos

O ShowCloser reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email aos utilizadores registados. Os contratos já assinados regem-se pela versão em vigor no momento da sua assinatura.

13. Lei aplicável e jurisdição

Para utilizadores em Espanha e na UE, a relação com o ShowCloser rege-se pela legislação espanhola e pelos regulamentos europeus aplicáveis, submetendo-se aos tribunais competentes de Espanha. Para utilizadores na Argentina, no Chile e no México, aplicar-se-á a legislação local em vigor em matéria de proteção do consumidor e comércio eletrónico. Se for consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu lugar de residência.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva-nos para hola@showcloser.app.