Termos
de Uso

1. Quem somos e como você aceita estes termos

• showcloser.app pertence à Alive Music SpA, RUT (número fiscal chileno) 76.948.519-8, com domicílio em Irarrázaval 471 E, Ñuñoa, Santiago, Chile («ShowCloser» ou «nós»).
• Ao criar sua conta, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se publicarmos uma nova versão, ao entrar pedimos que você a aceite uma única vez; sem aceitá-la, você não pode continuar usando o aplicativo. Guardamos qual versão você aceitou, quando e em qual idioma.

2. O serviço

O ShowCloser conecta quatro tipos de conta, todos com o mesmo lugar na plataforma: artistas, agências, espaços e produtoras. Quem procura publica uma oferta (data, cidade, estilos, formato e orçamento), quem se encaixa nela se candidata, e as partes negociam pelo chat de cada negociação e fecham com um contrato de assinatura dupla. O ShowCloser não cobra nem paga o cachê: o pagamento é direto entre as partes.

Campanhas de embaixadores e cortesias. Quem organiza um evento pode abrir uma campanha e convidar embaixadores para convocar público com um link próprio, em troca do que cada proposta oferece (uma comissão, um pagamento fixo, ingressos de cortesia ou uma combinação).

• O embaixador ou a embaixadora participa por conta própria e de forma independente: não é empregado nem representante do ShowCloser nem de quem organiza.
• A comissão ou o pagamento fixo são pagos por quem organiza a campanha. O ShowCloser só registra o que as partes anotam e não garante nenhum pagamento.
• Ao pedir para entrar você aceita as Condições da campanha, que regem a relação com quem organiza, incluída a sua regra de descumprimentos.
• Os ingressos de cortesia são entregues por quem organiza. Se você anota o nome de um convidado, declara ter a autorização dele.

Patrocínios. Quem organiza um evento pode abrir um programa de patrocínios, e uma marca pode propor patrociná-lo.

• A ShowCloser registra o que vocês acordam. Não cobra nem faz mediação: o pagamento, as faturas e o cumprimento são diretamente entre a marca e quem organiza. A ShowCloser não é parte do acordo e não responde pelo seu cumprimento nem pelos seus resultados.
• Para confirmar um acordo, cada parte escreve a sua razão social, o seu NIF, RUT ou RFC e o seu representante legal, o valor do que foi acordado (também se for em espécie) e as condições de cancelamento, adiamento, devolução e força maior. A ShowCloser registra esses dados e não os confere.
• Cada parte emite e declara os seus documentos e paga os seus impostos, também em espécie. Consulte o seu assessor.
• Não são admitidos patrocínios de tabaco, vapes, cannabis nem jogos e apostas. O álcool só é admitido em eventos para maiores de 18 anos: a declaração da marca deixa registro e não substitui as normas de publicidade de álcool de cada país, que cada parte cumpre (por exemplo, a licença da COFEPRIS no México, que a marca declara e a ShowCloser não confere).
• Não compartilhamos com a marca dados pessoais de quem vai ao evento.

3. Sua conta

Ao criar sua conta, você declara que:

• tem 18 anos ou mais, onde quer que more;
• seus dados são verdadeiros e seus, incluído o documento com que você verifica sua identidade;
• usa uma única conta pessoal: não pode ter várias, nem abrir outra se encerrarmos a sua por uma suspensão (ponto 10);
• se você cadastrar dados de outra pessoa (por exemplo, quem integra seu lineup ou quem você convida para sua página), tem a autorização dela para isso e conta a ela que esses dados estarão no ShowCloser.

Verificação de identidade. Para publicar uma oferta, fazer um orçamento, aceitar ou assinar, você precisa da sua identidade verificada. Uma artista pode se candidatar sem estar verificada, com um limite de candidaturas abertas, e precisa se verificar para fazer um orçamento, aceitar ou assinar. Como isso é feito e o que guardamos está explicado no ponto 3.3 da Política de Privacidade. Verificar uma conta não garante a identidade real de ninguém além do que foi conferido no documento, nem sua solvência, nem a qualidade do seu trabalho: cada parte decide com quem negocia.

E-mails do serviço. Escrevemos para você sobre a atividade da sua conta (mensagens, propostas, assinaturas, lembretes e avisos das suas negociações). Os avisos das suas negociações e os que têm prazo fazem parte do serviço e não podem ser desligados. O resumo diário do que está pendente pode: você cancela em Perfil ou com o link do rodapé do e-mail. Não enviamos publicidade; se um dia enviarmos, será só com uma caixa à parte e descadastro em um clique.

4. O contrato entre as partes

Esta é a seção mais importante: diz o que acontece quando duas partes fecham um negócio.

4.1 Quem são as partes

O contrato é celebrado apenas entre as partes da negociação. O ShowCloser não é parte, nem fiador, nem garantidor, nem guarda fundos. Não responde pelo pagamento do cachê, pela realização do show, pela qualidade da apresentação nem pelo estado do local. Cada parte é responsável pelas autorizações, licenças e tributos que lhe correspondam pelo seu show.

4.2 As cláusulas-padrão

O ShowCloser oferece um modelo com cláusulas-padrão (cancelamento, força maior, atrasos e passagem de som, declarações de cada parte, confidencialidade do valor entre as partes, troca de integrantes e uso de imagem, entre outras) que se aplica por padrão. Ele pode ser editado antes de assinar nos pontos negociáveis, vale na versão vigente no momento da assinatura (as mudanças posteriores não afetam contratos já assinados) e não é assessoria jurídica: se o negócio é importante para você, consulte um profissional antes de assinar. A oferta é publicada em formato rápido (só o essencial é negociado) ou completo (cada ponto é revisado); nos dois, o contrato tem o mesmo valor e as duas partes veem tudo antes de assinar.

4.3 Negociação, assinatura e mudanças

• Os termos são acordados com propostas no chat: uma parte propõe e a outra aceita, recusa ou faz uma contraproposta. Ninguém aceita a própria proposta.
• A assinatura é dupla, dentro da plataforma, e registra qual conta assinou, com data e hora. O contrato fica fechado quando as duas partes assinam. Se os termos mudarem depois de uma assinatura, essa assinatura perde o efeito e é preciso assinar de novo.
• É uma assinatura eletrônica simples, nos termos da lei chilena sobre documentos e assinatura eletrônica (Lei 19.799), com identidade verificada, data, hora e conteúdo do documento. O ShowCloser não oferece assinatura eletrônica avançada; se você precisar dela, pode baixar o contrato e assiná-lo pelo meio que preferir.
• Um contrato assinado só muda com um aditivo que as duas partes aceitam. Toda mudança fica no Histórico do contrato com sua data, seu autor e o valor anterior, e esse Histórico faz parte do documento.
• Exceção: uma pequena mudança de horário. Quem produz o evento (a parte do espaço ou da produtora) pode propor outro horário para uma artista já contratada. A mudança é pequena se o início e, se houver, o término se movem até 90 minutos cada um, sem acrescentar nem tirar o horário de término, e o novo horário fica dentro do horário do evento. Ela é medida sempre contra o horário assinado ou aceito de forma expressa, então várias mudanças pequenas não podem ser encadeadas.
  • A artista tem 3 dias desde a proposta para responder. Avisamos por e-mail com a data-limite e lembramos uma vez, a partir de 24 horas depois da proposta.
  • Ela pode dizer «Não serve» até a data-limite. Se não responder, a mudança é aceita automaticamente: é aplicada na revisão diária seguinte ou quando qualquer uma das partes abre a negociação, avisamos as duas partes por e-mail e o Histórico diz «aceita por falta de resposta».
  • Se, ao aplicá-la, o novo horário já não for possível (por exemplo, porque a agenda foi ocupada ou o contrato já não está assinado), a mudança caduca e o contrato continua com o horário anterior.
• Uma grande mudança de horário precisa da resposta expressa da artista: nunca é aceita por silêncio e não caduca. A artista pode responder mesmo depois do prazo, e lembramos uma vez por dia, até sete vezes. Se ela não responder ou disser «Não serve», quem produz pode manter o horário assinado ou liberar o contrato para buscar outra artista. Se a artista disse «Não serve», liberar o contrato não conta como um cancelamento dela.
• O que se conserva do contrato. O registro do contrato assinado (as partes tal como assinaram, os termos, as datas, quem assinou e o Histórico) é conservado por 6 anos desde a assinatura, mesmo que uma das partes apague sua conta.

4.4 A lei do contrato entre as partes

O contrato entre as partes é regido pela lei que elas combinarem. Se não combinarem outra, é regido pela lei do país onde o show acontece, que é o país que consta no contrato. Isso é independente da lei que rege sua relação com o ShowCloser, que é a chilena (ponto 14).

5. Reputação

Depois de cada show, as partes confirmam que ele aconteceu e podem se avaliar. As avaliações são opiniões, não verificações do ShowCloser, e só são exibidas: não decidem de forma automática quem pode contratar. A página pública de cada artista, agência, espaço ou produtora também mostra quantas ausências confirmadas ela tem (ponto 6). Você pode pedir que uma avaliação inexata seja corrigida ou se opor a ela em Perfil › Privacidade. É proibido manipular a reputação com negociações simuladas, contas falsas ou avaliações combinadas.

6. Denúncias de descumprimento e desacordos

6.1 A denúncia de ausência

• Quem e quando. Qualquer uma das partes de um show agendado, com permissão para agir pela sua página, pode denunciar que a outra não compareceu ou não cumpriu, desde o dia do show e até 7 dias depois.
• O que se envia. Uma declaração escrita (até 4.000 caracteres) e, se quiser, até 5 arquivos (JPG, PNG ou PDF, de até 5 MB cada). Serve a evidência que mostre o que aconteceu: por exemplo, fotos do local com data e hora, comprovantes, capturas de mensagens ou e-mails, ou o registro de entrada do local. Um arquivo enviado não pode ser substituído.
• A outra parte responde. Avisamos por e-mail e ela pode apresentar sua versão uma vez, com sua declaração e até 5 arquivos, dentro de 7 dias desde a denúncia.
• Quem vê. As declarações e as evidências são vistas apenas pelas duas partes do show e pela equipe do ShowCloser.
• O ShowCloser revisa. Uma pessoa da equipe revisa o caso; ela pode pedir um esclarecimento a uma ou às duas partes, que têm 3 dias para responder. Depois decide: arquiva o caso, confirma ou o deixa sem decisão se a evidência não basta, e avisa as duas partes por e-mail. Esta revisão não é uma arbitragem nem impede recorrer aos tribunais.
• Consequências. Uma ausência confirmada, ou uma que a parte denunciada não responde em 7 dias, conta na reputação pública da sua página. Se o caso é arquivado, o show fica como realizado e as partes podem se avaliar. Uma denúncia não suspende a conta por si só.
• Pedir outra revisão. Se você não concordar com a decisão, pode pedir que a revisemos escrevendo para hola@showcloser.app dentro de 14 dias desde que a comunicamos, com suas razões. Uma pessoa da equipe a revisa e pode reabrir o caso uma única vez; ele não pode ser reaberto se o show já tiver avaliações.

6.2 Como se resolve um desacordo

1. Primeiro, as partes tentam chegar a um acordo pelo chat da negociação.
2. Se não houver acordo e se tratar de uma ausência, qualquer uma delas pode usar a denúncia do ponto 6.1.
3. As partes podem recorrer, se as duas quiserem, a uma mediação.
4. Sempre podem recorrer aos tribunais que correspondam segundo a lei do contrato.

O ShowCloser não garante o resultado de nenhum desses passos nem responde pelo que uma parte deve à outra.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

• Os conteúdos do site (textos, design, marcas e código) são do ShowCloser ou de seus licenciantes.
• O que você envia (nome artístico, biografia, fotos e links) continua sendo seu. Ao publicá-lo, você garante que tem os direitos para isso e nos dá uma licença não exclusiva e limitada para exibi-lo dentro do serviço.
• Podemos retirar um conteúdo que infrinja direitos de outras pessoas, a lei ou estes termos, e diremos por quê.
• Se você apagar sua conta, as avaliações que você deu ou recebeu em um show são conservadas anonimizadas, sem seu nome, para não alterar a reputação da outra parte.

8. Uso aceitável

Você não pode usar o ShowCloser para:

• cadastrar dados de outra pessoa sem a autorização dela;
• enviar mensagens não solicitadas;
• extrair dados de forma automatizada;
• tentar violar a segurança do site;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas;
• se passar por outra pessoa, artista, espaço ou agência, ou declarar uma representação que não existe.

Denunciar conteúdo ilegal. Se você vir no ShowCloser um conteúdo ilegal ou que viola os seus direitos, escreva para hola@showcloser.app com o link e o motivo. Uma pessoa da equipe o revisa.

Condições para retirar conteúdo. O e-mail hola@showcloser.app é o contato designado para receber avisos de conteúdo ilegal ou que viola direitos, também os de direito autoral. Em um acordo de patrocínio você também pode usar «Denunciar conteúdo».

• O aviso deve dizer o motivo, o link ou o local exato do conteúdo (uma foto, um texto ou uma mensagem, com a sua data), o seu nome e o seu e-mail, e declarar que o que você diz é verdade e que age de boa-fé.
• Guardamos a data do aviso e a decisão. Uma pessoa da equipe o revisa e, se o conteúdo violar a lei ou estes termos, o retira com rapidez.
• Explicamos o motivo da decisão a quem avisou e à parte afetada, que pode pedir que a revisemos escrevendo para o mesmo e-mail.
• Retirar um conteúdo não apaga a prova: ele fica guardado, sem ser exibido, para o que a lei exigir.

9. Comissões

Durante a beta não cobramos comissão. Se começarmos a cobrar, avisaremos com 30 dias de antecedência e isso só se aplicará a contratos assinados depois do aviso. Qualquer cobrança futura será tratada como uma mudança destes termos, com o aviso prévio do ponto 13.

10. Suspensão e encerramento

• Seu encerramento. Você pode apagar sua conta quando quiser em Perfil › Privacidade › Excluir minha conta, sem penalidade. O que se apaga e o que se conserva está explicado no ponto 6 da Política de Privacidade. Se você é a única pessoa que administra uma página com mais gente, antes precisa nomear outra pessoa administradora em Minhas páginas. Se uma página ficar sem quem a administre, uma pessoa da sua equipe pode pedir para administrá-la em Perfil › Privacidade › Fazer uma solicitação › Reivindicar uma página; uma pessoa da equipe do ShowCloser revisa o pedido.
• Quando podemos suspender ou encerrar uma conta. Se ela descumprir estes termos, se passar por outra pessoa, fornecer dados falsos, manipular a reputação, usar a plataforma para uma fraude ou puser em risco a segurança de outras pessoas.
• Com aviso e com os motivos. Contamos por e-mail o que aconteceu e por quê, e você pode responder e pedir que revisemos dentro de 14 dias, escrevendo para hola@showcloser.app. Uma pessoa da equipe revisa sua resposta. Se houver um risco urgente (uma fraude, a segurança de outras pessoas ou uma ordem de uma autoridade), podemos suspender primeiro e avisar depois, com os motivos.
• O que acontece com seus contratos e sua reputação. Os contratos que você já assinou continuam vigentes entre as partes, e seu registro é conservado. As avaliações já publicadas são mantidas. Enquanto a conta estiver suspensa, você não pode entrar nela.
• Uma conta encerrada por uma suspensão não pode ser reaberta nem substituída por outra.

11. A beta

O ShowCloser está em beta. Suas funções podem mudar ou ser retiradas, e o oferecemos sem garantia de continuidade. Durante a beta a plataforma não cobra nada de você.

12. Responsabilidade

• O ShowCloser não garante que o site funcione sem interrupções nem a exatidão do que as contas publicam. Não responde por danos indiretos nem pelo descumprimento de um contrato entre as partes.
• Se o ShowCloser chegar a ser responsável perante você, sua responsabilidade total tem um máximo: o que você nos tiver pago nos últimos 12 meses ou 100 dólares dos Estados Unidos, o que for maior.
• Esse limite não se aplica se agirmos com dolo, nem ao que a lei não permite limitar ou excluir, em particular perante consumidores.
• Você responde perante o ShowCloser, de forma razoável, pelos danos e reclamações de outras pessoas causados pelo seu conteúdo ou pelo seu descumprimento destes termos.

13. Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo importante, avisamos você com 30 dias de antecedência por e-mail e na plataforma, e ao entrar pedimos que você aceite a nova versão uma única vez. Se não concordar, você pode encerrar sua conta sem penalidade antes que ela vigore. Os contratos já assinados são regidos pela versão vigente quando foram assinados.

14. Lei aplicável e tribunais

• Sua relação com o ShowCloser é regida pela lei chilena.
• Se você usa o ShowCloser como profissional (por exemplo, como artista, agência, espaço ou produtora que trabalha nisso), qualquer controvérsia com o ShowCloser vai aos tribunais de Santiago do Chile.
• Se você é consumidora ou consumidor, conserva as normas de proteção da lei do país onde mora que não podem ser renunciadas, e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.
• Não há arbitragem obrigatória.

15. Contato

hola@showcloser.app. Respondemos as dúvidas sobre estes termos em no máximo 15 dias úteis.

Dados da empresa.

• Razão social: Alive Music SpA
• RUT (número fiscal chileno): 76.948.519-8
• Endereço: Irarrázaval 471 E, Ñuñoa, Santiago
• E-mail: ignacio@alivemusiclabel.com
• Avisos de conteúdo e de direito autoral: hola@showcloser.app